Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Belém?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Belém

Gerenciar uma escola particular pequena em bairros como o Umarizal ou o Marco exige malabarismo constante com escalas que variam entre a recepção matutina e o suporte pedagógico noturno. O problema surge quando esse controle é feito de forma manual ou amadora, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Sem um ponto eletrônico confiável, o gestor belenense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a escola que precisa provar o contrário, transformando a falta de registro em uma sentença quase certa de condenação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de Belém

Imagine um auxiliar administrativo em Belém com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico, a justiça presume que o horário alegado é verdadeiro. O cálculo começa com o valor da hora comum (R$ 2.000 / 220h = R$ 9,09), acrescido de 50% (R$ 13,63 por hora extra). Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.635,60. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para cerca de R$ 2.200,00. Multiplicando por cinco anos de contrato, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 11.000,00 por um único funcionário, valor que poderia ser evitado com um sistema de registro adequado.

Por que escolas particulares pequenas em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.