Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Belém?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Belém

Gerenciar uma escola particular pequena em bairros como o Umarizal ou o Marco exige malabarismo constante com escalas que variam entre a recepção matutina e o suporte pedagógico noturno. O problema surge quando esse controle é feito de forma manual ou amadora, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Sem um ponto eletrônico confiável, o gestor belenense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a escola que precisa provar o contrário, transformando a falta de registro em uma sentença quase certa de condenação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Belém

Imagine um auxiliar administrativo em Belém com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico, a justiça presume que o horário alegado é verdadeiro. O cálculo começa com o valor da hora comum (R$ 2.000 / 220h = R$ 9,09), acrescido de 50% (R$ 13,63 por hora extra). Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.635,60. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para cerca de R$ 2.200,00. Multiplicando por cinco anos de contrato, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 11.000,00 por um único funcionário, valor que poderia ser evitado com um sistema de registro adequado.

Por que escolas particulares pequenas em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.