Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Aracaju

Gerenciar o fluxo de professores e administrativos em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre o turno da manhã e plantões eventuais. Em bairros como o Jardins ou na Atalaia, muitos gestores aracajuanos ainda confiam em anotações manuais, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis para evitar passivos jurídicos. A falta de um controle eletrônico eficiente transforma a folha de pagamento em um quebra-cabeça perigoso, deixando a instituição vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e presume como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Aracaju

Imagine um assistente administrativo em Aracaju com salário de R$ 2.000,00 que alega realizar 10 horas extras mensais não pagas devido à falta de registro eletrônico. Sem o comprovante da Portaria 671, o juiz pode aplicar a Súmula 338 e aceitar a versão do trabalhador. O cálculo base de R$ 2.000,00 dividido por 220 horas resulta em R$ 9,09 por hora; com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um processo de dois anos, essas 240 horas acumuladas somam R$ 3.271,20, acrescidos de reflexos em FGTS, férias e 13º salário, podendo ultrapassar R$ 5.000,00 apenas por um funcionário, sem contar multas administrativas da fiscalização do trabalho.

Por que escolas particulares pequenas em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.