Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Aracaju

Gerenciar o fluxo de professores e administrativos em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre o turno da manhã e plantões eventuais. Em bairros como o Jardins ou na Atalaia, muitos gestores aracajuanos ainda confiam em anotações manuais, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis para evitar passivos jurídicos. A falta de um controle eletrônico eficiente transforma a folha de pagamento em um quebra-cabeça perigoso, deixando a instituição vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e presume como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de Aracaju

Imagine um assistente administrativo em Aracaju com salário de R$ 2.000,00 que alega realizar 10 horas extras mensais não pagas devido à falta de registro eletrônico. Sem o comprovante da Portaria 671, o juiz pode aplicar a Súmula 338 e aceitar a versão do trabalhador. O cálculo base de R$ 2.000,00 dividido por 220 horas resulta em R$ 9,09 por hora; com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um processo de dois anos, essas 240 horas acumuladas somam R$ 3.271,20, acrescidos de reflexos em FGTS, férias e 13º salário, podendo ultrapassar R$ 5.000,00 apenas por um funcionário, sem contar multas administrativas da fiscalização do trabalho.

Por que escolas particulares pequenas em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.