Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Aparecida de Goiânia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Aparecida de Goiânia/GO

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Aparecida de Goiânia

Gerenciar o fluxo de professores e administrativos em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre turnos matutinos e plantões. Em bairros como a Vila Brasília ou o Centro de Aparecida de Goiânia, muitos gestores ainda ignoram que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas fatais para processos. A complexidade de horários dos aparecidenses que atuam em múltiplas funções transforma a folha de pagamento em um quebra-cabeça perigoso. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Aparecida de Goiânia

Imagine uma recepcionista de uma escola em Aparecida de Goiânia com salário base de R$ 2.000,00. Se ela alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não paga e a escola não possuir o registro de ponto eletrônico, a conta sobe rápido. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Ao considerar o acumulado de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a condenação para mais de R$ 10.000,00 por um único colaborador.

Por que escolas particulares pequenas em Aparecida de Goiânia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Vila Brasília, Cidade Vera Cruz e em toda a região metropolitana de Aparecida de Goiânia.