Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Ananindeua?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Ananindeua/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ananindeua?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Ananindeua/PA

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Ananindeua

Gerenciar o fluxo de professores e funcionários em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre o turno da manhã e plantões noturnos. Em bairros como a Cidade Nova ou o Coqueiro, muitos gestores de Ananindeua ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Sem um registro fiel, a instituição fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a escola que precisa provar o contrário. Esse cenário transforma a folha de pagamento em um campo de riscos jurídicos desnecessários para os empreendedores ananindeuenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Ananindeua

Imagine um recepcionista em Ananindeua com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico, a escola perde a defesa automática. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 9,09 (R$ 2.000 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um processo de dois anos, essas 10 horas mensais somam R$ 3.271,20 apenas de principal. Adicionando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo pode ultrapassar R$ 6.500,00 por um único colaborador, valor que compromete seriamente o caixa de uma escola particular pequena que opera com margens apertadas.

Por que escolas particulares pequenas em Ananindeua escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Cidade Nova, Coqueiro e em toda a região metropolitana de Ananindeua.