Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Vila Velha
Gerenciar a escala de professores, auxiliares e recepcionistas em uma escola infantil exige precisão, especialmente com a rotatividade de turnos entre o período matutino e o plantão estendido. Em bairros movimentados como a Praia da Costa, o fluxo de entrada e saída de alunos gera variações na jornada dos colaboradores que, se não registradas corretamente via ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021, tornam-se um passivo perigoso. O empreendedor de Vila Velha que ignora o controle automatizado fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em escola infantil de Vila Velha
Imagine um auxiliar de sala em Vila Velha com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora normal. Sem o ponto eletrônico para comprovar a saída pontual, esse funcionário pode alegar que trabalhava uma hora extra diária sem intervalo. No cálculo de 22 dias úteis, teríamos 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00, totalizando R$ 330,00 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, apenas de horas extras e reflexos em férias e 13º salário, a escola infantil pode ser condenada a pagar mais de R$ 9.500,00 por um único colaborador devido à falta de registros fidedignos.
Por que escolas infantis em Vila Velha escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia da Costa, Centro, Itapuã e em toda a região metropolitana de Vila Velha.
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