Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em São Paulo

Gerenciar uma escola infantil em bairros como a Vila Mariana ou Pinheiros exige atenção redobrada com a escala dos colaboradores, que variam entre recepcionistas matutinos e professores em plantões estendidos. Essa rotatividade e variação de horários tornam o controle de jornada um verdadeiro quebra-cabeça, aumentando o risco de processos trabalhistas para os mantenedores paulistanos. Sem um ponto eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, a instituição perde a presunção de veracidade sobre as horas trabalhadas. Conforme a Súmula 338 do TST, se o registro for falho ou inexistente, a justiça inverte o ônus da prova, aceitando como verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário, o que pode desestabilizar o caixa da escola.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola infantil de São Paulo

Imagine um monitor de recreação em uma unidade no Tatuapé com salário base de R$ 2.400,00 por 220 horas mensais, resultando em R$ 10,90 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra diária sem registro por falta de ponto eletrônico, o custo acumulado em um ano é alarmante. Considerando 22 dias úteis, seriam 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 16,35. Em um mês, o valor devido é de R$ 359,70. Em 12 meses, apenas de principal, a escola pagaria R$ 4.316,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, transformando uma economia aparente em um prejuízo superior a R$ 7.000,00 por colaborador.

Por que escolas infantis em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.