Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Santos?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Santos

Gerenciar uma escola infantil exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente em bairros movimentados como o Gonzaga ou o Boqueirão, onde o fluxo de pais e alunos dita o ritmo. A grande dor dos gestores santistas é organizar escalas que variam entre a recepção matutina, monitores à tarde e plantões de saída, transformando o fechamento da folha em um verdadeiro quebra-cabeça. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o estabelecimento fica vulnerável. A ausência de registros fidedignos gera uma presunção de veracidade das horas alegadas pelo funcionário, conforme a Súmula 338 do TST, expondo a instituição a passivos trabalhistas severos e fiscalizações inesperadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola infantil de Santos

Imagine uma auxiliar de classe em Santos com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não pagas. Sem o ponto eletrônico, a escola não consegue provar o contrário perante a justiça. O cálculo base começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas totalizam R$ 1.635,60. Contudo, o risco real é maior: somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e a multa de 40%, esse valor ultrapassa R$ 2.500,00 por funcionário. Multiplicando esse prejuízo pelo número de colaboradores sem registro, o impacto financeiro pode comprometer seriamente o caixa da escola infantil.

Por que escolas infantis em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.