Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Salvador

Gerenciar uma escola infantil exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente em bairros movimentados como a Pituba ou Itaigara, onde o fluxo de entrada e saída de alunos dita o ritmo dos funcionários. A rotina soteropolitana de recepcionistas e auxiliares costuma envolver escalas variáveis que, sem o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021, tornam-se um pesadelo administrativo. A ausência de registros fidedignos expõe o dono do negócio à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola infantil de Salvador

Imagine um auxiliar de sala em Salvador com salário de R$ 2.000,00 que alega realizar uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico. O cálculo base de sua hora comum é de R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em um único ano letivo, essa hora extra diária soma aproximadamente R$ 3.271,20. Sem o comprovante técnico do ponto, o juiz pode condenar a escola infantil a pagar esse valor retroativo a cinco anos, totalizando R$ 16.356,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Esse montante individual pode comprometer seriamente o fluxo de caixa de uma pequena unidade escolar na capital baiana.

Por que escolas infantis em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.