Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Rio de Janeiro

Gerenciar uma escola infantil no Rio de Janeiro exige atenção redobrada com a escala dos colaboradores, especialmente quando o fluxo envolve recepcionistas cedo e plantonistas até o fim do dia. Em bairros como a Tijuca ou Copacabana, a variação de horários vira um quebra-cabeça jurídico se não houver controle de ponto eletrônico adequado. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos gera presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo funcionário. Para o dono de escola, o risco de multas administrativas e condenações em processos trabalhistas é alto, pois a justiça carioca costuma ser rigorosa com a falta de prova documental da jornada.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola infantil de Rio de Janeiro

Considere um monitor de recreação em uma escola na Barra da Tijuca com salário de R$ 2.000,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que fazia 2 horas extras diárias não pagas. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 599,72 apenas de horas extras mensais. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor acumulado chega a R$ 14.393,28, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o registro previsto na Portaria 671, a escola dificilmente consegue contestar esses números, transformando um erro administrativo em um prejuízo financeiro severo para o caixa do colégio.

Por que escolas infantis em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.