Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Ribeirão Preto

Gerenciar uma escola infantil exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente em bairros movimentados como o Jardim Botânico, onde o fluxo de entrada e saída de alunos dita o ritmo dos funcionários. A variação constante entre a recepcionista do turno matutino e os monitores de plantão cria um cenário complexo que, sem o controle de ponto eletrônico adequado previsto na Portaria 671/2021, expõe o mantenedor a riscos severos. A ausência de registros fidedignos gera a inversão do ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST, permitindo que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola infantil de Ribeirão Preto

Considere uma monitora de recreação com salário base de R$ 2.400,00 mensais, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora normal. Se a escola infantil não possui ponto eletrônico e a funcionária alega na justiça ter realizado 10 horas extras semanais não registradas, o cálculo do passivo é alarmante. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em apenas um ano de contrato, essas 40 horas mensais somam R$ 654,00 por mês. Ao final de 12 meses, sem contar reflexos em férias e 13º salário, o prejuízo direto apenas em horas extras acumuladas chega a R$ 7.848,00 por um único colaborador, valor que poderia ser evitado com a gestão correta do sistema eletrônico.

Por que escolas infantis em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.