Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Porto Alegre

Gerenciar uma escola infantil em bairros como o Moinhos de Vento exige atenção redobrada à jornada de trabalho, já que o vaivém de professores e monitores em turnos variados facilita erros na folha de pagamento. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, expõe as instituições porto-alegrenses a riscos jurídicos severos. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário prevaleça sobre a do dono do negócio. Essa confusão entre escalas de recepção e plantões pedagógicos vira um gatilho perigoso para processos trabalhistas onerosos na capital gaúcha.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola infantil de Porto Alegre

Imagine um auxiliar de sala em Porto Alegre com salário de R$ 2.000,00 que alega realizar uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico. O cálculo base divide o salário por 220 horas, resultando em R$ 9,09 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido é de R$ 299,86. Ao considerar um processo retroativo de dois anos, o montante principal chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, uma única falha no controle de jornada pode custar mais de R$ 12.000,00 para o caixa da escola infantil.

Por que escolas infantis em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.