Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Petrolina

Gerenciar o fluxo de funcionários em uma escola infantil exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre recepcionistas no turno da manhã e auxiliares em plantões estendidos. Em bairros movimentados como a Areia Branca ou o Centro de Petrolina, a rotatividade e a variação de horários tornam o controle de ponto eletrônico indispensável para evitar passivos jurídicos. Sem um registro fiel, conforme a Portaria 671/2021, o empreendedor fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma eventual ação trabalhista, se o dono da escola não apresentar o ponto, as alegações de horas extras do funcionário passam a ser presumidas como verdadeiras perante a justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola infantil de Petrolina

Considere uma auxiliar de creche em Petrolina com salário base de R$ 2.000,00 para 220 horas mensais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora. Se essa funcionária alegar na justiça que fazia 1 hora extra diária sem registro por falta de ponto eletrônico, o cálculo de apenas um ano de contrato pode ser devastador. São 22 dias úteis por mês, totalizando 264 horas extras anuais. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 13,63. Somente em horas extras, o valor chega a R$ 3.598,32, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa conta para mais de R$ 5.000,00 por um único colaborador não monitorado corretamente.

Por que escolas infantis em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.