Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Niterói

Gerenciar uma escola infantil exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores, especialmente quando a escala alterna entre recepcionistas matutinos e professores em plantões estendidos. Em bairros movimentados como Icaraí e Santa Rosa, a rotatividade de horários vira um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento, aumentando o risco de processos trabalhistas. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, o gestor niteroiense fica vulnerável. A ausência desses registros inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a justiça local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola infantil de Niterói

Considere uma auxiliar de classe em Niterói com salário base de R$ 2.000,00 para 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora. Se essa funcionária alegar na justiça que realizava uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo é direto: R$ 9,09 acrescidos de 50% totalizam R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, o custo extra seria de R$ 299,86. Ao projetar isso em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, a escola pode ser condenada a pagar mais de R$ 10.000,00 para apenas um colaborador, simplesmente por não possuir o comprovante digital da jornada.

Por que escolas infantis em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.