Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Niterói

Gerenciar uma escola infantil exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores, especialmente quando a escala alterna entre recepcionistas matutinos e professores em plantões estendidos. Em bairros movimentados como Icaraí e Santa Rosa, a rotatividade de horários vira um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento, aumentando o risco de processos trabalhistas. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, o gestor niteroiense fica vulnerável. A ausência desses registros inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a justiça local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola infantil de Niterói

Considere uma auxiliar de classe em Niterói com salário base de R$ 2.000,00 para 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora. Se essa funcionária alegar na justiça que realizava uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo é direto: R$ 9,09 acrescidos de 50% totalizam R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, o custo extra seria de R$ 299,86. Ao projetar isso em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, a escola pode ser condenada a pagar mais de R$ 10.000,00 para apenas um colaborador, simplesmente por não possuir o comprovante digital da jornada.

Por que escolas infantis em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.