Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Natal?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Natal

Gerenciar uma escola infantil exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores, especialmente em bairros movimentados como o Tirol ou Petrópolis, onde o fluxo de entrada e saída de alunos dita o ritmo da equipe. A rotina de recepcionistas e auxiliares frequentemente envolve escalas variáveis que se tornam um verdadeiro quebra-cabeça na hora de fechar a folha de pagamento. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, as instituições de ensino em Natal ficam vulneráveis à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário em eventuais processos trabalhistas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola infantil de Natal

Considere um monitor de recreação em uma escola em Ponta Negra com salário base de R$ 2.000,00 para 220 horas mensais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora. Se este funcionário alegar na justiça que realizava 1 hora extra diária por falta de registro confiável, o cálculo considera 22 dias úteis com acréscimo de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em apenas um mês, o custo adicional seria de R$ 299,86. Projetando isso para um ano, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo pode ultrapassar R$ 4.500,00 por colaborador. Sem o comprovante do ponto eletrônico, a escola dificilmente conseguirá contestar esses valores, transformando um erro administrativo em um rombo financeiro significativo.

Por que escolas infantis em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.