Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Maceió
Gerenciar uma escola infantil em bairros como a Ponta Verde exige atenção redobrada com a escala dos colaboradores, já que o fluxo entre recepcionistas, professores e auxiliares de limpeza varia conforme a entrada e saída dos pequenos. O grande desafio dos gestores maceioenses reside na complexidade de registrar corretamente as horas extras e os intervalos de quem faz plantões ou dobras. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, a instituição fica vulnerável a processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário caso os registros sejam inexistentes ou inválidos.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em escola infantil de Maceió
Imagine uma auxiliar de recreação em Maceió com salário de R$ 2.000,00 que afirma na justiça ter trabalhado 10 horas extras mensais sem receber durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, a escola infantil perde a causa pela Súmula 338. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, as 120 horas extras somam R$ 1.635,60. Adicionando reflexos obrigatórios em férias com 1/3, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 2.500,00 por um único colaborador, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que encarecem a operação educacional.
Por que escolas infantis em Maceió escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Ponta Verde, Jatiúca, Pajuçara e em toda a região metropolitana de Maceió.
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