Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Macapá

Gerenciar uma escola infantil exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores, especialmente quando a recepcionista do turno da manhã dobra o horário ou o monitor precisa cobrir um plantão inesperado. No dia a dia de bairros como o Trem ou Santa Rita, o fluxo de entrada e saída de alunos gera uma escala variável que se torna um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o gestor fica vulnerável a processos trabalhistas, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações do funcionário macapaense caso os registros não sejam apresentados.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola infantil de Macapá

Considere um monitor de recreação em Macapá com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o registro eletrônico para provar o contrário, a escola pode ser condenada a pagar essas horas com acréscimo de 50%. O cálculo base seria de R$ 9,09 por hora comum, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, as 120 horas extras somam R$ 1.635,60. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo financeiro ultrapassa facilmente os R$ 2.500,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas da fiscalização do trabalho e honorários advocatícios.

Por que escolas infantis em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.