Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em João Pessoa

Gerenciar o fluxo de entrada e saída em uma escola infantil exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre recepcionistas no turno da manhã e auxiliares em plantões estendidos. Em bairros movimentados como Manaíra e Tambaú, a rotatividade e as variações de horário tornam o controle manual um risco invisível para os proprietários pessoenses. A ausência de um sistema eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, deixa a instituição vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Sem registros fidedignos, qualquer alegação de hora extra não paga em uma ação trabalhista passa a ser presumida como verdadeira, gerando prejuízos financeiros severos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola infantil de João Pessoa

Imagine uma auxiliar de recreação em João Pessoa com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico, a escola não consegue desmentir a jornada alegada. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09 somado ao adicional de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um processo de dois anos, as 240 horas extras acumuladas somam R$ 3.271,20. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 4.500,00 por funcionário. Multiplicando esse valor pelo risco de multas administrativas da fiscalização do trabalho, o prejuízo pode comprometer seriamente o fluxo de caixa da escola infantil.

Por que escolas infantis em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.