Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em João Pessoa

Gerenciar o fluxo de entrada e saída em uma escola infantil exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre recepcionistas no turno da manhã e auxiliares em plantões estendidos. Em bairros movimentados como Manaíra e Tambaú, a rotatividade e as variações de horário tornam o controle manual um risco invisível para os proprietários pessoenses. A ausência de um sistema eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, deixa a instituição vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Sem registros fidedignos, qualquer alegação de hora extra não paga em uma ação trabalhista passa a ser presumida como verdadeira, gerando prejuízos financeiros severos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola infantil de João Pessoa

Imagine uma auxiliar de recreação em João Pessoa com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico, a escola não consegue desmentir a jornada alegada. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09 somado ao adicional de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um processo de dois anos, as 240 horas extras acumuladas somam R$ 3.271,20. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 4.500,00 por funcionário. Multiplicando esse valor pelo risco de multas administrativas da fiscalização do trabalho, o prejuízo pode comprometer seriamente o fluxo de caixa da escola infantil.

Por que escolas infantis em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.