Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Fortaleza?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Fortaleza/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Fortaleza

Gerenciar uma escola infantil exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente em bairros como a Aldeota, onde o fluxo de entrada e saída de alunos demanda escalas complexas. O grande desafio dos gestores fortalezenses reside na variação de horários entre recepcionistas, professores e auxiliares de limpeza, o que transforma o fechamento da folha em um verdadeiro quebra-cabeça. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, a instituição fica vulnerável a processos trabalhistas. A ausência de registros fidedignos gera a inversão do ônus da prova baseada na Súmula 338 do TST, colocando em risco a saúde financeira de qualquer estabelecimento de ensino na capital cearense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola infantil de Fortaleza

Imagine um auxiliar de sala em Fortaleza com salário base de R$ 2.000,00 para 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora. Se a escola infantil não possui ponto eletrônico e o funcionário alega na justiça ter feito 1 hora extra diária sem receber, o cálculo do prejuízo escala rápido. Considerando 22 dias úteis, seriam 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora custaria R$ 13,63, totalizando R$ 299,86 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas, evidenciando o alto custo da informalidade no controle de jornada.

Por que escolas infantis em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.