Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Florianópolis
Gerenciar a escala de professores, auxiliares e recepcionistas em uma escola infantil exige precisão, especialmente com a rotatividade de horários entre turnos matutinos e plantões. Em bairros movimentados como a Trindade ou o Centro de Florianópolis, o fluxo de pais e alunos gera variações constantes na jornada, transformando a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça. De acordo com a Portaria 671/2021, o controle de ponto eletrônico não é apenas burocracia, mas uma proteção vital. Sem ele, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira, expondo os proprietários florianopolitanos a condenações pesadas na Justiça do Trabalho.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em escola infantil de Florianópolis
Imagine um auxiliar de sala em Florianópolis com salário de R$ 2.000,00 para 220 horas mensais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora. Se esse colaborador alegar na justiça que fazia 1 hora extra diária por conta de atrasos na saída dos alunos e a escola não possuir registro de ponto eletrônico válido, o juiz pode aceitar a jornada alegada. Em um ano, seriam cerca de 260 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custaria R$ 13,63. O cálculo (260 x 13,63) totaliza R$ 3.543,80 apenas de principal, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse prejuízo por um único funcionário sem controle adequado.
Por que escolas infantis em Florianópolis escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trindade, Lagoa e em toda a região metropolitana de Florianópolis.
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