Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Curitiba
Gerenciar a escala de uma escola infantil exige precisão, especialmente com a rotatividade de horários entre recepcionistas, professores e auxiliares de limpeza. Nas instituições de ensino de bairros como o Água Verde ou Batel, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as regras da Portaria 671/2021, expõe o dono do negócio a passivos judiciais severos. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira, transformando a gestão administrativa dos curitibanos em um verdadeiro campo de riscos financeiros desnecessários.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em escola infantil de Curitiba
Considere uma recepcionista de escola infantil em Curitiba com salário de R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se ela alegar na justiça que fazia 1 hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo é direto: R$ 9,09 acrescido de 50% totaliza R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Em um processo retroativo de 5 anos (60 meses), o valor principal chega a R$ 17.991,60, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e juros, podendo facilmente ultrapassar R$ 25.000,00 por um único colaborador devido à ausência de prova documental.
Por que escolas infantis em Curitiba escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Batel, Centro, Água Verde e em toda a região metropolitana de Curitiba.
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