Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Caxias do Sul?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Caxias do Sul/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Caxias do Sul

Gerenciar a escala de uma escola infantil exige precisão, especialmente com a rotatividade de horários entre recepcionistas, professores e auxiliares de limpeza. Em Caxias do Sul, muitas instituições no bairro São Pelegrino enfrentam dificuldades para organizar as entradas e saídas, o que gera insegurança jurídica perante a Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o registro manual torna-se vulnerável a erros de preenchimento. A ausência de marcação fidedigna atrai fiscalizações rigorosas e processos trabalhistas, onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, obrigando o dono da escola a provar que o funcionário não fez horas extras, algo quase impossível sem dados digitais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola infantil de Caxias do Sul

Considere uma auxiliar de recreação em Caxias do Sul com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora normal. Se essa funcionária realizar apenas 30 minutos de hora extra não registrada por dia, devido ao fluxo na saída dos alunos, teremos 11 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 15,00, totalizando R$ 165,00 mensais. Em um processo trabalhista de dois anos sem controle de ponto, o juiz pode presumir a jornada alegada pela funcionária, elevando a condenação para R$ 3.960,00 apenas em horas extras, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas administrativas pesadas.

Por que escolas infantis em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.