Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Caxias do Sul?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Caxias do Sul/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Caxias do Sul

Gerenciar a escala de uma escola infantil exige precisão, especialmente com a rotatividade de horários entre recepcionistas, professores e auxiliares de limpeza. Em Caxias do Sul, muitas instituições no bairro São Pelegrino enfrentam dificuldades para organizar as entradas e saídas, o que gera insegurança jurídica perante a Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o registro manual torna-se vulnerável a erros de preenchimento. A ausência de marcação fidedigna atrai fiscalizações rigorosas e processos trabalhistas, onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, obrigando o dono da escola a provar que o funcionário não fez horas extras, algo quase impossível sem dados digitais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola infantil de Caxias do Sul

Considere uma auxiliar de recreação em Caxias do Sul com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora normal. Se essa funcionária realizar apenas 30 minutos de hora extra não registrada por dia, devido ao fluxo na saída dos alunos, teremos 11 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 15,00, totalizando R$ 165,00 mensais. Em um processo trabalhista de dois anos sem controle de ponto, o juiz pode presumir a jornada alegada pela funcionária, elevando a condenação para R$ 3.960,00 apenas em horas extras, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas administrativas pesadas.

Por que escolas infantis em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.