Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Caucaia

Gerenciar uma escola infantil exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando a escala alterna entre recepcionistas no turno da manhã e auxiliares em plantões estendidos. Em bairros como a Jurema ou o Centro de Caucaia, muitos gestores ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Essa falha transforma a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico, deixando a instituição vulnerável à Súmula 338 do TST. Sem registros fidedignos, a justiça presume como verdadeira qualquer jornada alegada pelo educador, gerando passivos financeiros que podem comprometer seriamente a saúde do caixa escolar e a reputação da unidade perante os caucaienses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola infantil de Caucaia

Considere uma auxiliar de sala em Caucaia com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado uma hora extra diária não paga durante um ano, totalizando 220 horas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, a escola infantil perde a defesa pela Súmula 338. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Multiplicando as 220 horas pelo valor com reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo apenas dessa verba ultrapassa R$ 4.500,00. Somando multas administrativas da fiscalização do trabalho e honorários advocatícios, um único funcionário pode gerar um prejuízo superior a R$ 8.000,00 para o pequeno empresário local.

Por que escolas infantis em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.