Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Caucaia

Gerenciar uma escola infantil exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando a escala alterna entre recepcionistas no turno da manhã e auxiliares em plantões estendidos. Em bairros como a Jurema ou o Centro de Caucaia, muitos gestores ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Essa falha transforma a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico, deixando a instituição vulnerável à Súmula 338 do TST. Sem registros fidedignos, a justiça presume como verdadeira qualquer jornada alegada pelo educador, gerando passivos financeiros que podem comprometer seriamente a saúde do caixa escolar e a reputação da unidade perante os caucaienses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola infantil de Caucaia

Considere uma auxiliar de sala em Caucaia com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado uma hora extra diária não paga durante um ano, totalizando 220 horas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, a escola infantil perde a defesa pela Súmula 338. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Multiplicando as 220 horas pelo valor com reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo apenas dessa verba ultrapassa R$ 4.500,00. Somando multas administrativas da fiscalização do trabalho e honorários advocatícios, um único funcionário pode gerar um prejuízo superior a R$ 8.000,00 para o pequeno empresário local.

Por que escolas infantis em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.