Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Brasília

Gerenciar a jornada de trabalho em uma escola infantil exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre recepcionistas matutinos e técnicos em períodos distintos. Para os gestores educacionais de Brasília, a complexidade aumenta ao lidar com plantões que fogem do horário comercial padrão. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, expõe a instituição a multas administrativas pesadas e ao risco da Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra a empresa. Em bairros como a Asa Sul ou Águas Claras, manter registros manuais ou britânicos é um convite para condenações na Justiça do Trabalho da 10ª Região.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola infantil de Brasília

Imagine uma auxiliar de sala em uma escola infantil no DF com salário de R$ 2.000,00. Sem o ponto eletrônico, se ela alegar judicialmente que fazia uma hora extra diária não paga, a escola terá dificuldade em provar o contrário. O cálculo base de uma hora extra com 50% para esse salário é de R$ 13,63. Em um ano letivo, essa única hora diária soma aproximadamente R$ 3.000,00. Adicionando o reflexo em férias, 13º salário, FGTS e o Descanso Semanal Remunerado (DSR), o valor devido pode saltar para R$ 4.500,00 por funcionário. Multiplicando esse risco pelo número de colaboradores da unidade, o prejuízo financeiro por falta de controle automatizado torna-se insustentável para o caixa da instituição.

Por que escolas infantis em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.