Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Belo Horizonte

Gerenciar o fluxo de profissionais em uma escola infantil exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre recepcionistas matutinos e técnicos em regime de plantão. Em bairros movimentados como a Savassi ou o Funcionários, a rotatividade e a variação de horários tornam o controle manual um risco invisível para o mantenedor belo-horizontino. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a ausência de um ponto eletrônico confiável deixa as instituições vulneráveis à Súmula 338 do TST. Sem registros fidedignos, a justiça presume como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário, transformando o quebra-cabeça da folha de pagamento em um passivo trabalhista capaz de comprometer o caixa da unidade escolar.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola infantil de Belo Horizonte

Imagine um auxiliar de sala em Belo Horizonte com salário base de R$ 2.000,00. Se a escola não possui ponto eletrônico e o funcionário alega na justiça que fazia uma hora extra diária não paga, o cálculo se torna pesado. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora extra seria de R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Ao projetar esse erro por apenas dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o comprovante da Portaria 671, a escola infantil perde o direito de defesa e é obrigada a quitar valores que poderiam ser evitados com tecnologia.

Por que escolas infantis em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.