Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Belém?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Belém

Gerenciar a escala de uma escola infantil exige atenção redobrada, especialmente quando as jornadas variam entre a recepção matutina e o apoio técnico vespertino. No cotidiano dinâmico de bairros como o Umarizal ou o Marco, em Belém, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, expõe o mantenedor a riscos severos. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira, transformando a gestão administrativa belenense em um verdadeiro campo de incertezas jurídicas e financeiras.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola infantil de Belém

Considere um monitor de recreação em Belém com salário de R$ 2.000,00. Sem o ponto eletrônico, se o funcionário alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias não pagas, o cálculo se torna pesado. Com o adicional de 50%, a hora extra passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 599,72 mensais devidos. Ao considerar o reflexo em férias, 13º salário e FGTS sobre um período de dois anos, o valor acumulado ultrapassa R$ 18.000,00 por um único colaborador. Sem o registro da Portaria 671, a escola infantil dificilmente conseguirá contestar esses valores, resultando em um prejuízo imediato ao caixa do negócio.

Por que escolas infantis em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.