Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas infantis em Belém?

Sim. O PontoBarato atende escolas infantis em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas infantis em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em escola infantil em Belém

Gerenciar a escala de uma escola infantil exige atenção redobrada, especialmente quando as jornadas variam entre a recepção matutina e o apoio técnico vespertino. No cotidiano dinâmico de bairros como o Umarizal ou o Marco, em Belém, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, expõe o mantenedor a riscos severos. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira, transformando a gestão administrativa belenense em um verdadeiro campo de incertezas jurídicas e financeiras.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola infantil de Belém

Considere um monitor de recreação em Belém com salário de R$ 2.000,00. Sem o ponto eletrônico, se o funcionário alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias não pagas, o cálculo se torna pesado. Com o adicional de 50%, a hora extra passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 599,72 mensais devidos. Ao considerar o reflexo em férias, 13º salário e FGTS sobre um período de dois anos, o valor acumulado ultrapassa R$ 18.000,00 por um único colaborador. Sem o registro da Portaria 671, a escola infantil dificilmente conseguirá contestar esses valores, resultando em um prejuízo imediato ao caixa do negócio.

Por que escolas infantis em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.