Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de idiomas em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende escolas de idiomas em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de idiomas em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em escola de idiomas em Rio de Janeiro

Gerenciar uma escola de idiomas no Rio de Janeiro exige precisão, especialmente com escalas que misturam recepcionistas na Tijuca e plantonistas noturnos em regime variável. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, transforma essa rotina em um campo minado jurídico. Sem registros fidedignos, o empresário carioca perde a presunção de veracidade, conforme dita a Súmula 338 do TST, transferindo para a escola o ônus de provar que o funcionário não fez horas extras. Em um cenário de escalas picadas e trocas de turno constantes, a ausência de tecnologia abre brechas para processos trabalhistas caros e multas administrativas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de idiomas de Rio de Janeiro

Imagine um recepcionista em Copacabana com salário de R$ 2.200,00 que alega fazer uma hora extra diária não paga devido à escala variável. Sem o ponto eletrônico, a justiça presume que a jornada alegada é verdadeira. O cálculo de uma hora extra com adicional de 50% custa aproximadamente R$ 15,00 por dia. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00. Projetando um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. No final, um único funcionário pode custar mais de R$ 12.000,00 extras para a escola apenas por falta de um registro eletrônico confiável.

Por que escolas de idiomas em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.