Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de idiomas em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende escolas de idiomas em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de idiomas em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em escola de idiomas em Ribeirão Preto

Gerenciar uma escola de idiomas exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores, especialmente quando a escala alterna entre recepção matutina e plantões noturnos para atender alunos no Jardim Botânico ou no Centro. A ausência de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, coloca os empresários ribeirão-pretanos em uma posição de vulnerabilidade jurídica severa. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja presumida como verdadeira, transformando o planejamento financeiro da instituição em um verdadeiro quebra-cabeça de riscos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de idiomas de Ribeirão Preto

Considere um instrutor em Ribeirão Preto com salário de R$ 2.200,00 para 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora regular. Se esse profissional alegar na justiça que realizava duas horas extras diárias não registradas por falta de ponto eletrônico, o cálculo de passivo é alarmante. Cada hora extra com adicional de 50% custaria R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras, totalizando R$ 660,00 mensais. Somando reflexos em DSR, férias e 13º salário, o prejuízo acumulado em apenas um ano pode ultrapassar R$ 9.500,00 por funcionário, valor que a escola será obrigada a pagar caso não possua os registros eletrônicos para contestar a ação.

Por que escolas de idiomas em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.