Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de idiomas em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende escolas de idiomas em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de idiomas em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em escola de idiomas em Porto Alegre

Gerenciar uma escola de idiomas exige atenção redobrada com as escalas de recepcionistas, professores e técnicos, que muitas vezes alternam turnos entre o Centro e o bairro Moinhos de Vento. Essa variação constante transforma o fechamento da folha em um verdadeiro quebra-cabeça, aumentando o risco de erros fatais. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, os empreendedores porto-alegrenses ficam vulneráveis. A ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o dono do negócio, conforme a Súmula 338 do TST, permitindo que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola de idiomas de Porto Alegre

Imagine uma recepcionista em Porto Alegre com salário de R$ 2.200,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode aceitar a jornada alegada. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 10,00 (R$ 2.200 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um processo de dois anos, as 240 horas extras acumuladas somam R$ 3.600,00. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, esse valor ultrapassa facilmente R$ 5.000,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que encarecem a conta final.

Por que escolas de idiomas em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.