Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de idiomas em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende escolas de idiomas em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de idiomas em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em escola de idiomas em Palmas

Gerenciar uma escola de idiomas em Palmas exige atenção redobrada com as escalas, especialmente quando o mesmo colaborador atua na recepção pela manhã e auxilia em plantões pedagógicos à noite. No Plano Diretor, onde o fluxo de alunos é intenso, muitos donos de escolas ignoram que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas fatais na justiça. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras valha mais que a do empresário se não houver prova documental robusta.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de idiomas de Palmas

Imagine um recepcionista em Taquaralto com salário de R$ 2.000,00 que alega fazer 10 horas extras semanais não pagas. Sem o controle eletrônico, o juiz presume que o horário alegado é verdadeiro. O cálculo base de R$ 9,09 por hora sobe para R$ 13,63 com o adicional de 50%. Em um ano, essas 480 horas extras somam R$ 6.542,40. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 8.500,00 por um único funcionário. Para uma escola de idiomas com cinco colaboradores, o risco acumulado ultrapassa R$ 40.000,00, valor que poderia ser evitado com a tecnologia correta de registro de jornada.

Por que escolas de idiomas em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.