Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de idiomas em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende escolas de idiomas em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de idiomas em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em escola de idiomas em Niterói

Gerenciar o fluxo de professores e recepcionistas em uma escola de idiomas exige atenção redobrada, especialmente com as escalas variáveis que alternam entre aulas matinais e plantões noturnos. Em bairros movimentados como Icaraí e o Centro de Niterói, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, expõe o empresário a multas administrativas pesadas e processos judiciais. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja presumida como verdadeira, transformando a gestão da folha niteroiense em um verdadeiro campo de risco financeiro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de idiomas de Niterói

Imagine uma recepcionista em Santa Rosa que recebe um salário base de R$ 2.200,00 para 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora regular. Se a escola não possui ponto eletrônico e o funcionário alega judicialmente que fazia 1 hora extra diária não paga, o cálculo é implacável: cada hora extra custa R$ 15,00 (valor com adicional de 50%). Em um ano de contrato, essas 22 horas mensais acumuladas somam R$ 3.960,00 apenas de principal. Ao somar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo por um único colaborador pode ultrapassar facilmente os R$ 7.000,00, valor muito superior ao investimento em um sistema de controle moderno.

Por que escolas de idiomas em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.