Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de idiomas em Natal?

Sim. O PontoBarato atende escolas de idiomas em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de idiomas em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em escola de idiomas em Natal

Gerenciar uma escola de idiomas exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando recepcionistas, professores e técnicos se revezam em escalas que variam entre o turno da manhã e os plantões noturnos. Em bairros movimentados como o Tirol ou Ponta Negra, a rotatividade de horários é um desafio constante para os empreendedores natalenses. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário fica vulnerável a processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Na ausência de registros fidedignos, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de veracidade, gerando passivos trabalhistas que podem comprometer seriamente o fluxo de caixa da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de idiomas de Natal

Considere um recepcionista em Natal com salário base de R$ 2.000,00 que alega cumprir uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é de R$ 9,09. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63 ao caixa da escola. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido seria de R$ 299,86. Ao projetar esse erro por apenas dois anos, o montante principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o comprovante técnico do ponto, a justiça do trabalho pode condenar a escola ao pagamento integral desses valores baseada apenas no depoimento do trabalhador.

Por que escolas de idiomas em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.