Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de idiomas em Maceió?

Sim. O PontoBarato atende escolas de idiomas em Maceió/AL e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Maceió?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de idiomas em Maceió/AL

Multa por não ter controle de ponto em escola de idiomas em Maceió

Gerenciar uma escola de idiomas exige atenção redobrada com a escala de recepcionistas e instrutores que circulam entre as unidades da Ponta Verde e Jatiúca. A variação constante de horários, comum em plantões e turmas noturnas, torna o controle manual um risco jurídico invisível para o empresário maceioense. Sem um registro eletrônico robusto conforme a Portaria 671/2021, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas em uma ação trabalhista, a escola é quem deve provar o contrário; caso não possua os registros fidedignos, a justiça presume que o trabalhador está falando a verdade.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de idiomas de Maceió

Imagine um recepcionista em Maceió com salário de R$ 2.200,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas devido à falta de controle eletrônico. O valor da sua hora comum é de R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.800,00. Contudo, sem o ponto eletrônico, o ex-colaborador pode alegar na justiça que fazia 40 horas extras mensais. Sem provas documentais, o juiz pode condenar a escola a pagar R$ 600,00 por mês (40h x R$ 15,00), totalizando R$ 7.200,00 anuais, além de reflexos em férias, 13º salário e FGTS, elevando o prejuízo para mais de R$ 10.000,00 por um único funcionário.

Por que escolas de idiomas em Maceió escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Ponta Verde, Jatiúca, Pajuçara e em toda a região metropolitana de Maceió.