Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de idiomas em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende escolas de idiomas em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de idiomas em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em escola de idiomas em Macapá

Gerenciar uma escola de idiomas exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores, especialmente quando a escala alterna entre recepcionistas matutinos e instrutores em plantões noturnos. Em bairros movimentados como o Trem ou o Centro de Macapá, a rotatividade de horários costuma gerar um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário macapaense fica vulnerável a processos judiciais. A ausência desses registros inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola de idiomas de Macapá

Imagine um recepcionista em Macapá com salário de R$ 2.000,00 que alega cumprir duas horas extras diárias não registradas por falta de ponto eletrônico. O cálculo base de sua hora comum é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido seria de R$ 599,72. Se esse erro persistir por apenas um ano, a dívida principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Para a escola de idiomas, o risco financeiro é alto, pois sem o comprovante digital, o juiz pode condenar a empresa a pagar todo esse montante retroativo com juros e correções.

Por que escolas de idiomas em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.