Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de idiomas em Caxias do Sul?

Sim. O PontoBarato atende escolas de idiomas em Caxias do Sul/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de idiomas em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em escola de idiomas em Caxias do Sul

Gerenciar uma escola de idiomas em bairros como o São Pelegrino exige atenção redobrada com a escala dos colaboradores, já que a rotatividade de horários entre recepcionistas e instrutores cria um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empreendedor caxiense fica vulnerável a processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Isso significa que, sem registros fidedignos, a palavra do funcionário sobre horas extras e plantões noturnos passa a ter presunção de veracidade, gerando passivos trabalhistas que podem desestabilizar o caixa da instituição de ensino rapidamente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de idiomas de Caxias do Sul

Considere uma recepcionista em Caxias do Sul com salário de R$ 2.200,00 que alega realizar 10 horas extras mensais não pagas devido à falta de registro eletrônico. No cálculo, dividimos o salário por 220 horas para chegar ao valor da hora de R$ 10,00. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um ano, essas 120 horas extras somam R$ 1.800,00. Contudo, sem o ponto, o juiz pode acatar a jornada alegada pelo funcionário de 20 horas extras mensais, dobrando o valor para R$ 3.600,00 anuais, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, transformando um erro administrativo em uma dívida superior a R$ 5.000,00 por colaborador.

Por que escolas de idiomas em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.