Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de idiomas em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende escolas de idiomas em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de idiomas em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em escola de idiomas em Caucaia

Gerenciar uma escola de idiomas em Caucaia exige atenção redobrada com a escala dos colaboradores, especialmente quando o fluxo alterna entre recepcionistas no turno da manhã e instrutores em plantões noturnos. Manter o controle de jornada apenas no papel ou de forma informal abre brechas perigosas perante a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o empresário. No Centro ou no Tabapuá, o vai e vem de alunos exige flexibilidade, mas sem um ponto eletrônico confiável, as variações de horários viram um quebra-cabeça jurídico que pode resultar em multas pesadas e condenações automáticas na Justiça do Trabalho cearense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de idiomas de Caucaia

Imagine um instrutor de inglês em Caucaia com salário de R$ 2.200,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas por falta de controle eletrônico. O valor da hora comum é R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 15,00. Em um ano, essas 10 horas mensais somam R$ 1.800,00 apenas de principal. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o passivo ultrapassa R$ 2.500,00 por funcionário. Sem o registro oficial exigido pela lei, a escola perde o direito de defesa e o juiz pode presumir como verdadeira qualquer jornada alegada pelo trabalhador, elevando esse custo drasticamente com multas administrativas que superam R$ 4.000,00 por infração.

Por que escolas de idiomas em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.