Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de idiomas em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende escolas de idiomas em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de idiomas em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em escola de idiomas em Belo Horizonte

Gerenciar uma escola de idiomas em bairros movimentados como a Savassi exige atenção redobrada com a escala de professores e recepcionistas, que muitas vezes alternam entre aulas matinais e plantões noturnos. Esse quebra-cabeça na folha de pagamento aumenta o risco de erros manuais, tornando o controle de ponto eletrônico, conforme a Portaria 671/2021, um item de sobrevivência jurídica. Sem o registro fiel, o empreendedor de Belo Horizonte fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono da escola quem precisa provar o contrário, sob pena de condenação automática.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de idiomas de Belo Horizonte

Imagine um recepcionista em Belo Horizonte com salário de R$ 2.200,00 que trabalha 44 horas semanais (R$ 10,00 por hora). Se esse colaborador realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido ao fluxo de alunos no bairro Funcionários, e a escola não possuir registro eletrônico, o prejuízo é alto. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 22 horas extras com adicional de 50%, totalizando R$ 330,00 mensais. Somando os reflexos em DSR, férias e 13º salário, o valor acumulado em um ano ultrapassa R$ 4.500,00 por funcionário. Sem o comprovante do ponto, a justiça pode presumir que essa jornada extra ocorreu integralmente, forçando o pagamento de valores retroativos pesados.

Por que escolas de idiomas em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.