Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de idiomas em Belém?

Sim. O PontoBarato atende escolas de idiomas em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de idiomas em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em escola de idiomas em Belém

Gerenciar uma escola de idiomas em bairros como Umarizal ou Nazaré exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores, já que a rotatividade de horários entre recepcionistas, técnicos e instrutores de plantão cria um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário belenense fica vulnerável a processos trabalhistas onerosos. A ausência de registros fidedignos gera a inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho, colocando em risco a saúde financeira da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de idiomas de Belém

Imagine um recepcionista em Belém com salário base de R$ 2.000,00 que alega cumprir uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico. O cálculo começa pelo valor da hora comum, que é R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, o custo apenas de horas extras seria de R$ 299,86. Ao considerar um processo retroativo de dois anos, o valor principal salta para R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para a escola de idiomas pode facilmente ultrapassar R$ 12.000,00 por um único funcionário, evidenciando o perigo de negligenciar o controle biométrico ou digital.

Por que escolas de idiomas em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.