Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de idiomas em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende escolas de idiomas em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de idiomas em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em escola de idiomas em Aracaju

Gerenciar uma escola de idiomas exige atenção redobrada com a escala de horários, especialmente quando o time se divide entre o atendimento comercial no Centro e as aulas noturnas para os aracajuanos no bairro Jardins. A variação constante entre recepcionistas, técnicos e plantonistas cria um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento que, sem um controle de ponto eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, expõe o negócio a multas pesadas. A ausência de registros fidedignos gera insegurança jurídica, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de idiomas de Aracaju

Considere um recepcionista em Aracaju com salário base de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo judicial soma o valor da hora comum (R$ 9,09) com o adicional de 50% (R$ 13,63 por hora). Em um ano, essas 120 horas extras totalizam R$ 1.635,60. Somando os reflexos obrigatórios em férias com 1/3, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 2.300,00 por funcionário. Multiplicando esse risco pelo número de colaboradores e somando as multas administrativas da fiscalização do trabalho, o prejuízo financeiro pode desestabilizar o fluxo de caixa da sua escola de idiomas rapidamente.

Por que escolas de idiomas em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.