Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de cuidadores em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende empresas de cuidadores em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de cuidadores em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em empresa de cuidadores em Niterói

Gerenciar uma empresa de cuidadores exige precisão absoluta nas escalas, especialmente com equipes se revezando entre plantões noturnos e atendimentos domiciliares em bairros como Icaraí e Santa Rosa. O grande desafio dos empreendedores niteroienses é transformar esse quebra-cabeça de horários em uma folha de pagamento segura. Sem o controle de ponto eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais. A ausência de registros fidedignos gera a presunção de veracidade da jornada alegada pelo trabalhador, conforme a Súmula 338 do TST, colocando em risco a saúde financeira da operação local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de cuidadores de Niterói

Imagine um cuidador em Niterói com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito 10 horas extras semanais não pagas por falta de registro de ponto. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 9,09 (2.000 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês, essas 40 horas extras somam R$ 545,20. Ao considerar um contrato de dois anos, o valor principal chega a R$ 13.084,80. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória, o prejuízo pode ultrapassar R$ 18.000,00 por um único funcionário, apenas porque a empresa não utilizou um sistema eletrônico para comprovar a jornada real.

Por que empresas de cuidadores em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.