Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de cuidadores em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende empresas de cuidadores em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de cuidadores em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de cuidadores em Macapá

Gerenciar uma empresa de cuidadores exige atenção redobrada com as escalas, especialmente quando a equipe se divide entre plantões noturnos e atendimentos domiciliares em bairros como o Trem ou Santa Rita. A complexidade de ter recepcionistas, técnicos e cuidadores em horários variados transforma a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça, onde qualquer erro no registro de jornada abre brechas para processos. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o empreendedor macapaense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de cuidadores de Macapá

Imagine um cuidador em Macapá com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o registro de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode aplicar a Súmula 338. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 22 dias úteis, isso soma R$ 599,72 mensais. Ao final de 12 meses, apenas o valor principal das horas extras chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para a empresa pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por um único colaborador.

Por que empresas de cuidadores em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.