Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de cuidadores em Belém?

Sim. O PontoBarato atende empresas de cuidadores em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de cuidadores em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de cuidadores em Belém

Gerenciar uma empresa de cuidadores em bairros como o Umarizal ou Nazaré exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, já que a alternância entre plantões noturnos e escalas diurnas cria um verdadeiro nó na folha de pagamento. O grande erro de muitos empresários belenenses é negligenciar o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Sem um registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo cuidador seja presumida como verdadeira, gerando passivos trabalhistas que podem sufocar o caixa do pequeno negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de cuidadores de Belém

Imagine um cuidador em Belém com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é de R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Multiplicando por 10 horas ao mês durante 12 meses, o valor principal chega a R$ 1.635,60. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, além de juros e correção monetária, uma única falha de registro pode custar mais de R$ 2.500,00 por funcionário, sem contar honorários advocatícios e custas processuais.

Por que empresas de cuidadores em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.