Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de cuidadores em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende empresas de cuidadores em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de cuidadores em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em empresa de cuidadores em Aracaju

Gerenciar uma empresa de cuidadores exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando a equipe se divide entre plantões noturnos e atendimentos domiciliares em bairros como a Atalaia ou o Jardins. O grande desafio dos empresários aracajuanos nesse setor é consolidar escalas variáveis que misturam técnicos de enfermagem e acompanhantes sem um registro confiável. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma a folha de pagamento em um campo minado. Sem provas documentais das pausas e trocas de turno, o negócio fica vulnerável a processos onde a carga de prova é invertida contra o empregador, conforme dita a Súmula 338 do TST.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de cuidadores de Aracaju

Imagine um cuidador em Aracaju com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para contestar, o juiz presume que o funcionário está certo. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, as 120 horas extras somam R$ 1.635,60. Somando os reflexos obrigatórios em férias com 1/3, 13º salário e o FGTS com multa de 40%, esse único erro de controle pode custar mais de R$ 2.800,00 por funcionário, sem contar honorários advocatícios e custas processuais que sufocam o caixa da empresa.

Por que empresas de cuidadores em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.