Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empórios em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende empórios em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empórios em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em empório em Rio de Janeiro

Gerenciar o fluxo intenso de um empório na Tijuca ou no Centro do Rio exige atenção redobrada com a jornada da equipe. Enquanto o balconista atende os clientes e o repositor organiza as prateleiras, a falta de um registro de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, expõe o negócio carioca a riscos jurídicos severos. Sem o controle fidedigno, a empresa perde a presunção de veracidade sobre os horários praticados, facilitando condenações por horas extras não pagas. Para o dono de empório, essa desorganização administrativa é um convite para fiscalizações do Ministério do Trabalho e processos que podem comprometer o fluxo de caixa mensal.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empório de Rio de Janeiro

Imagine um balconista de empório no Rio de Janeiro com salário de R$ 2.200,00. Se ele realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido ao movimento da loja, totalizando 22 horas mensais, o custo extra seria de aproximadamente R$ 330,00 por mês (considerando o adicional de 50%). Sem o ponto eletrônico, conforme a Súmula 338 do TST, o ônus da prova é do patrão. Se o funcionário alegar que fazia 3 horas extras diárias e o empório não tiver o registro, o juiz pode aceitar a versão do trabalhador. Nesse caso, a dívida saltaria de R$ 330,00 para R$ 990,00 mensais, gerando um passivo de R$ 11.880,00 por ano, fora reflexos em férias e 13º salário.

Por que empórios em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.