Multa por não ter controle de ponto em empório em Porto Alegre
Gerenciar o fluxo intenso de um empório em bairros como o Moinhos de Vento exige atenção redobrada à jornada da equipe. Entre o balconista que atende o café e o repositor que organiza as prateleiras de vinhos, o controle manual costuma falhar, gerando passivos invisíveis. De acordo com a Portaria 671/2021, a ausência de um ponto eletrônico confiável deixa o empresário vulnerável. Sem registros precisos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está falando a verdade, forçando o dono do negócio a pagar valores que podem comprometer o caixa mensal dos porto-alegrenses que empreendem no setor.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em empório de Porto Alegre
Imagine um balconista com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar uma hora extra por dia sem o devido registro. O cálculo do valor da hora comum é de R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, o custo apenas de horas extras seria de R$ 299,86. Se somarmos o reflexo no DSR, férias e 13º salário, o valor mensal ultrapassa R$ 400,00. Em uma ação trabalhista de dois anos sem comprovantes eletrônicos, o empório pode ser condenado a pagar mais de R$ 9.600,00 apenas para um funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios, evidenciando o risco financeiro de manter o controle no papel.
Por que empórios em Porto Alegre escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.
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