Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empórios em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende empórios em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empórios em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em empório em Niterói

Gerenciar o fluxo intenso de um empório em bairros movimentados como Icaraí ou o Centro de Niterói exige precisão, especialmente quando o repositor chega de madrugada para organizar o estoque e o balconista estica o atendimento para satisfazer os exigentes clientes niteroienses. O problema surge quando essa dinâmica acelerada não é registrada por um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021. Sem o registro fiel, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em empório de Niterói

Imagine um balconista de um empório em Santa Rosa com salário de R$ 2.000,00. Se ele realizar apenas uma hora extra diária não registrada durante um ano, o prejuízo acumulado é alarmante. Considerando o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, são R$ 299,86 devidos. Ao final de 12 meses, somando reflexos em 13º salário, férias e FGTS, a conta ultrapassa R$ 4.500,00 por um único funcionário. Sem o comprovante do ponto eletrônico, o juiz presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro, forçando o empresário a pagar valores retroativos que podem desestabilizar o caixa da loja.

Por que empórios em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.