Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empórios em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende empórios em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empórios em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em empório em Niterói

Gerenciar o fluxo intenso de um empório em bairros movimentados como Icaraí ou o Centro de Niterói exige precisão, especialmente quando o repositor chega de madrugada para organizar o estoque e o balconista estica o atendimento para satisfazer os exigentes clientes niteroienses. O problema surge quando essa dinâmica acelerada não é registrada por um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021. Sem o registro fiel, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empório de Niterói

Imagine um balconista de um empório em Santa Rosa com salário de R$ 2.000,00. Se ele realizar apenas uma hora extra diária não registrada durante um ano, o prejuízo acumulado é alarmante. Considerando o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, são R$ 299,86 devidos. Ao final de 12 meses, somando reflexos em 13º salário, férias e FGTS, a conta ultrapassa R$ 4.500,00 por um único funcionário. Sem o comprovante do ponto eletrônico, o juiz presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro, forçando o empresário a pagar valores retroativos que podem desestabilizar o caixa da loja.

Por que empórios em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.