Multa por não ter controle de ponto em empório em Maceió
Gerenciar o fluxo intenso de um empório na Jatiúca ou na Ponta Verde exige atenção redobrada com a jornada da equipe, já que o movimento não para entre o atendimento no balcão e a reposição de estoque. Muitos empresários maceioenses ainda ignoram que, acima de 20 funcionários, o controle de ponto é obrigatório, mas mesmo pequenos negócios correm riscos fatais sem o registro eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021. A ausência de marcação precisa gera uma vulnerabilidade jurídica enorme, pois, segundo a Súmula 338 do TST, a falta dos cartões de ponto inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras valha mais que a do patrão.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em empório de Maceió
Imagine um balconista de um empório em Maceió com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito 1 hora extra diária não paga durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz presume que o funcionário está certo. O cálculo base de uma hora extra com 50% para esse salário é de R$ 13,63. Multiplicado por 22 dias úteis, temos R$ 299,86 mensais. Em 12 meses, o valor principal chega a R$ 3.598,32. Somando reflexos obrigatórios em férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória, essa única falha de registro pode custar mais de R$ 6.000,00 por funcionário, sem contar honorários advocatícios e juros.
Por que empórios em Maceió escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Ponta Verde, Jatiúca, Pajuçara e em toda a região metropolitana de Maceió.
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