Multa por não ter controle de ponto em empório em Fortaleza
Gerenciar o fluxo intenso de um empório na Aldeota ou no Meireles exige atenção redobrada com a jornada da equipe, já que o movimento não para entre o atendimento no balcão e a reposição constante das prateleiras. Muitos empreendedores fortalezenses ignoram que, ao ultrapassar 20 funcionários, o controle de ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021 torna-se obrigatório, mas mesmo negócios menores correm riscos fatais. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o colaborador alegar horas extras não pagas, é o dono do empório quem precisa provar o contrário, sob pena de condenação automática por falta de documentação válida.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em empório de Fortaleza
Imagine um balconista de um empório no Centro de Fortaleza que recebe um salário base de R$ 1.800,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos extras diários sem registro, o cálculo pesa no bolso. Considerando o valor da hora de R$ 8,18 mais o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 134,97 mensais. Multiplicando por 5 anos de contrato (60 meses), o montante principal chega a R$ 8.098,20. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, uma única falha no controle de ponto pode gerar uma dívida trabalhista superior a R$ 12.000,00 por um único colaborador.
Por que empórios em Fortaleza escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.
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