Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empórios em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende empórios em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empórios em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em empório em Contagem

Gerenciar o fluxo intenso de um empório no bairro Eldorado ou nas proximidades do Riacho exige atenção redobrada com a jornada da equipe. O movimento constante entre o balcão de frios, a reposição de prateleiras e o fechamento do caixa muitas vezes faz com que o controle de horas fique em segundo plano, mas o risco jurídico é alto. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro de ponto eletrônico confiável transfere para o dono do negócio o ônus de provar que o funcionário não fez horas extras. Sem essa prova técnica, a justiça costuma presumir como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador, gerando passivos financeiros que podem comprometer a saúde do caixa dos comerciantes contagenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empório de Contagem

Imagine um repositor de um empório no Centro de Contagem que recebe um salário mensal de R$ 2.000,00, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora comum. Se esse colaborador alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem registro, o cálculo do passivo se torna pesado. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 299,86 apenas de horas extras principais. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o valor salta para aproximadamente R$ 420,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o empresário pode ser condenado a pagar mais de R$ 10.000,00 para um único funcionário, apenas por não possuir o controle de ponto eletrônico adequado.

Por que empórios em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.