Multa por não ter controle de ponto em empório em Brasília
Gerenciar o fluxo intenso de um empório na Asa Sul ou em Águas Claras exige atenção redobrada com a jornada da equipe, que se divide entre a reposição de estoque, o atendimento no balcão e o fechamento do caixa. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as normas da Portaria 671/2021, coloca os empresários brasilienses em uma posição de vulnerabilidade jurídica perigosa. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira, gerando passivos que podem comprometer seriamente o capital de giro do estabelecimento.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em empório de Brasília
Considere um balconista de empório em Brasília com salário de R$ 2.200,00. Se este funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária sem registro, o cálculo médio por hora seria de R$ 10,00, acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Ao projetar esse valor em um processo de dois anos, o montante base chega a R$ 7.920,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e a multa de 40% em caso de demissão, o prejuízo final pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por um único colaborador, apenas por falta de um comprovante eletrônico de jornada.
Por que empórios em Brasília escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.
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