Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empórios em Betim?

Sim. O PontoBarato atende empórios em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empórios em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em empório em Betim

Gerenciar o fluxo intenso de um empório exige atenção redobrada, especialmente quando o balconista atende sem parar e o repositor precisa organizar o estoque antes mesmo da abertura oficial. Em bairros movimentados como o Centro ou o Jardim Brasília, muitos empresários betinenses acreditam que o controle de ponto manual é suficiente, mas a falta de um sistema eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira, gerando passivos que sufocam o caixa do pequeno negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em empório de Betim

Imagine um atendente de empório em Betim com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado 1 hora extra por dia sem registro. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 9,09 (2.000 dividido por 220 horas mensais). Com o adicional de 50%, essa hora extra sobe para R$ 13,63. Em um único ano, considerando 22 dias úteis por mês, o valor devido seria de R$ 3.598,32 apenas de principal. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, esse montante ultrapassa facilmente os R$ 5.000,00 por funcionário. Sem o ponto eletrônico, o dono do empório dificilmente conseguirá provar que esse horário extra nunca existiu, sendo obrigado a pagar o valor total.

Por que empórios em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.